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Encontrado: 6 Resultados

MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Recurso em sentido estrito

No dia 21 de Abril de 2015, o Promotor de Justiça oficiante junto ao GAECO, na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, depois de realizar investigações independentes, sem que tivesse sido insta ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Explique de maneira fundamentada se o monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública (CF, art. 129, I) concede legitimidade ao Ministério Público para o exercício do poder de inves ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

A Constituição Federal, no art. 144, § 1º, incisos I e IV, e § 4º, destaca a competência das polícias federal e civil para apurar infrações penais. Já o art. 129 da Constituição Federal, destinado ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 016

Discorra sobre os limites constitucionais da investigação criminal pelo Ministério Público (resposta em no máximo 50 linhas).

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

O Ministério Público descreveu na denúncia que o denunciado Zé Colméia, na noite do dia 28/09/2006, por volta das 22h30, adentrou no estabelecimento comercial denominado Loja 100, onde teria sub ...

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MP/DFT - 29º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

GRUPO I: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 03


Exponha os fundamentos teóricos, bem como os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que justificam a realização ...

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